Política de Privacidade

A LYNEL Indústria Têxtil criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a sua compreensão gostaríamos de esclarecer os tópicos abaixo:

  • Nossa empresa/nós/ Lynel: Se refere a Lynel Indústria Têxtil.
  • EPD: Encarregado de Proteção de Dados. Profissional que exerce a comunicação entre o titular de dados e o controlador, bem como a ANPD e o controlador.
  • Titular de Dados Pessoais/Você: Todas as pessoas físicas/naturais nas quais coletamos e tratamos dados pessoais, sejam colaboradores, parceiros, clientes, etc.
  • Dados Pessoais: “Dados pessoais” significa qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, como um número de identificação único).
  • Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais que são, por sua natureza, particularmente sensíveis e merecem proteção específica, pois o contexto de seu tratamento pode criar riscos significativos aos direitos e liberdades fundamentais. Incluem dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados de saúde, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual.
  • Bases legais: Hipótese legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade previamente especificada por parte da nossa empresa.
  • Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Lynel trate seus dados pessoais.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo o principal responsável pelo tratamento de dados.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais conforme as diretrizes do controlador.
  • Agentes de Tratamento: É o controlador e o Operador.
  • Relatório de Impacto: Documento do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais): Órgão que possui responsabilidade em relação à privacidade e proteção de dados, bem como fiscalizar as empresas em relação à matéria.

2. PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Em todo o tratamento realizado pela LYNEL, observamos os seguintes princípios (Art. 6º, LGPD):

  • Finalidade: Nós esclarecemos a finalidade do tratamento de dados pessoais realizado, de forma específica para você, por meio desta política ou outro meio entregue antes da coleta dos dados. O tratamento de dados na empresa está sempre ligado a uma finalidade específica, não serão coletados dados pessoais que não atendem a tal finalidade.
  • Adequação: O tratamento dos dados pessoais é compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento. 
  • Necessidade: Apenas tratamos os dados estritamente necessários para a finalidade especificada a vocês. Por exemplo, não precisamos coletar seu partido político para realizar o fornecimento de um serviço, mas precisamos coletar seu endereço para poder ir até você. 
  • Livre acesso: Para atender seus direitos disponibilizamos canais gratuitos e de fácil acesso para você nos consultar sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
  • Qualidade dos dados: Devemos garantir, aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, Caso isso não esteja sendo efetuado, você pode nos corrigir a qualquer momento.
  • Transparência: Queremos sempre garantir a você informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. 
  • Segurança: Em todos os nossos processos prezamos pela segurança e utilizamos de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 
  • Prevenção: Contamos com treinamento periódicos, informativos internos e conscientização dos nossos colaboradores para previnir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  • Não descriminação: Não utilizamos nenhum de seus dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. A utilização de termos pejorativos relacionado ao nome, ou nacionalidade de um titular é um exemplo de discriminação feita através de um dado pessoal.
  • Responsabilização e prestação de contas: Possuímos documentos, políticas, procedimentos, planos de ações, inventário de dados para podermos demonstrar e comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 

3. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

Nossa empresa acredita que as pessoas estão no centro do que fazemos. Por isso, prezamos pela privacidade e proteção de seus dados. Há muitas formas pelas quais você pode partilhar os seus dados pessoais conosco, e pelas quais nós os podemos recolher.

3.1. Fontes de Dados Pessoais

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

  • Site da Lynel;
  • Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e a nossa empresa, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp e similares.
  • Fisicamente: documentos são entregues aos setores responsáveis por meio físico, em atendimento local.
  • Softwares de gestão empresarial.
  • Atendimento ao consumidor e central de vendas: Comunicações realizadas com você através das nossas centrais de atendimento e vendas, tanto online como fisicamente nas lojas.
  • Dados recebidos de terceiros (fontes públicas).

3.2. Que dados recolhemos e como os utilizamos?

Durante sua interação junto à Lynel, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, da seguinte maneira:

Dados Pessoais e Fonte de ColetaFinalidade de uso e tratamento de dados Base Legal (Qual é o fundamento legal para a utilização dos seus dados pessoais?)Consentimento
Nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone. Atestado médico com o CID e documentos pessoais digitalizados (com foto). (RH)Contratação e demissão de colaborador e de menor aprendiz. E para realização dos exames periódicos ocupacionais ou ainda para comprovação de faltas eventuais.Execução Contratual e Obrigação Legal (Art. 7º, V e Art. 11, II, a da LGPD)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outras bases legais.
Currículos com nome telefone, endereço, foto e CPF. (RH)Avaliação para fins de contratação.Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome, PIS e biometria. (RH)Para o controle da jornada de trabalho dos colaboradores.Obrigação Legal (Art. 11, II, a da LGPD)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail. (FINANCEIRO)Controlar o pagamento e recebimento de faturas. Realizar contato com o cliente ou fornecedor no caso de inadimplência.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome completo. (FINANCEIRO)Pagamentos dos colaboradores.Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone. (COMERCIAL)Controlar o recebimento da venda dos produtos da fábrica, lojas e matéria prima.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome, telefone e e-mail. (COMPRAS)Compra de matéria prima ou materiais de uso e consumo.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome, telefone e e-mail. (FATURAMENTO)Controle das transportadores e entrega de mercadorias.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome completo, CPF, endereço e telefone. (FATURAMENTO)Emissão das notas fiscais.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome e e-mail. (SAC)Sanar Dúvidas e auxiliar Clientes.Consentimento Contratual (Art. 7º, I)Estou ciente que ao ler esta política, bem como expressar meu consentimento por meio do mecanismo utilizado no site da Lynel, disponibilizarei meus dados pessoais para fins de comunicação e atendimento.
Imagens.Para promover a segurança da empresa e funcionários e lojas.Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
CPF, RG, Endereço e telefone. (LOJAS FÍSICAS)Venda direta nas lojas físicas.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
Nome, telefone, e-mail, endereço. (REPRESENTANTES COMERCIAIS)Vendas de produtos e solicitações dos pedidos para Lynel dar prosseguimento.Consentimento Contratual (Art. 7º, I)Estou ciente que ao entrar em contato com um de nossos representantes, disponibilizarei meus dados pessoais para fins de comércio de produtos da empresa.
Nome, telefone e e-mail. (PRODUÇÃO)Transporte interno das mercadorias.Execução Contratual (Art. 7º, V)Não há necessidade do fornecimento do consentimento, visto que esta coleta está respaldada por outra base legal.
  • Processos de Decisão Automatizados

Nós não utilizamos nenhum tipo de processo automatizado em nosso website, portanto não há o que se preocupar com este processo. 

3.3. Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes 

A nossa empresa pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente. Como por exemplo, para uso dos benefícios pelos colaboradores. 

3.4. Cookies, arquivos de registos (logs) e similares 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita a nossa página. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 

No nosso site apenas utilizamos cookies necessários para manutenção e funcionamento da página. Além disso, para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades. 

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais, tanto físicos como lógicos, que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. 

Os sistemas de terceiros que utilizamos são verificados quanto a sua conformidade com a LGPD. 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros: 

  • Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pela nossa empresa para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Por exemplo, empresas transportadoras, contabilidade, etc.
  • Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros:  Conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que a empresa pode utilizar para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito ou para coletar pagamentos vencidos.
  • Fornecedores: Confiamos em entidades externas responsáveis para realizar uma variedade de atividades comerciais em nosso nome. Apenas lhes fornecemos a informação que precisam para a realização do serviço e exigimos que não usem os seus dados pessoais para qualquer outro fim. Envidamos sempre os nossos melhores esforços para nos certificarmos que todas as entidades externas com as quais trabalhamos mantêm seguros os seus dados pessoais. Por exemplo, podemos confiar os serviços que careçam de tratamento dos seus dados pessoais a:
  • Entidades externas que nos auxiliam e ajudam no fornecimento de serviços digitais, de comércio eletrônico e de TI, tais como gestão de identidade, classificações e avaliações, CRM [Gestão de Relacionamento com o Cliente], fornecedores de plataformas, serviços de hospedagem, manutenção e de assistência às nossas bases de dados;
  • Órgãos públicos: Podemos partilhar os seus dados pessoais para cumprir as nossas obrigações legais, para prevenir a fraude e/ou para proteger as nossas ferramentas, para melhorar os nossos produtos e serviços ou após ter obtido o seu consentimento para o fazer.

Sempre exigiremos contratualmente que o fornecedor ou parceiro de negócios forneça o mesmo nível de proteção de dados. 

O tratamento de dados pelos Operadores de dados, deve estar limitado ao tratamento descrito nas obrigações contratuais, ou sob as nossas instruções e não para quaisquer outros fins. 

Garantimos que os dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, incluindo familiares, amigos, órgãos governamentais e, em certas circunstâncias, a Polícia.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A Lynel irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Para determinar o período de retenção dos dados, usamos os seguintes critérios:

  • Natureza dos dados;
  • Grau de Sensibilidade;
  • Obrigações legais e contratuais;
  • Duração contratual;
  • Necessidade;

Quando já não necessitarmos de utilizar os seus dados pessoais, será removido dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anônima para que não possa ser identificado a partir dos dados.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Estamos empenhados em manter os seus dados pessoais protegidos e tomamos todas as precauções razoáveis para o fazer. Exigimos contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dos seus dados pessoais por nós façam o mesmo.

Desta forma, adotamos, por exemplo, as seguintes medidas de segurança:

  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; 
  • Possuímos ambientes monitorados por sistemas de CFTV.

Ligações eletrônicas a sites de entidades externas e para registo em redes sociais

  • O nosso website pode conter, ocasionalmente, ligações eletrônicas para e com origem nos websites da nossa rede de parceiros, publicitários e afiliados. Se seguir uma ligação para alguns destes websites, tenha por favor em consideração que estes websites têm as suas próprias políticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Verifique por favor estas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais a estes websites.

8. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS

Você na condição de titular de dados pessoais, possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais e pode solicitar esses direitos a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita, citamos eles abaixo para melhor transparência:

  • O direito a ser informado: Você possui o direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como usamos os seus dados pessoais e acerca dos seus direitos a qualquer momento. É por essa razão que lhe fornecemos informação de contato na presente Política.
  • O direito de portabilidade dos dados pessoais: Você pode nos solicitar uma cópia dos dados pessoais que forneceram em formato estruturado e transmitir esses dados para outro controlador, gratuitamente.
  • O direito de acesso: Você tem direito de acesso aos dados pessoais que detemos sobre você. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão não ser atendidos, mas sempre serão acompanhados por uma justificativa. 
  • O direito de retificação: Você tem direito à retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los se estes estiverem incompletos.
  • O direito de apagamento/direito a ser esquecido: Em alguns casos, você tem direito a que os seus dados pessoais sejam apagados ou eliminados. Nem sempre isso será possível, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
  • O direito de oposição a marketing direto: Você pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das comunicações diretas de marketing a qualquer momento.
  • O direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados: Quando tiver dado seu consentimento para algum tratamento de dados pessoais, você poderá retirá-lo, contudo poderá haver consequências que lhe serão informadas.
  • O direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos: Você pode opor-se em qualquer momento ao tratamento dos seus dados quando o referido tratamento tem por base um interesse legítimo.
  • O direito a apresentar uma queixa junto dos órgãos de proteção: Se você tiver uma reclamação relacionada à privacidade contra nós, deverá entrar em contato com o órgão responsável, que zela pelos direitos dos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasileira (ANPD) e na falta desta junto aos órgãos de proteção ao cidadão.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente. 

Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida a nossa empresa somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

A Lynel faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

9. CONTATOS

Se tiver quaisquer questões ou preocupações acerca do modo como tratamos e usamos os seus dados pessoais ou gostaria de exercer qualquer dos seus direitos acima, por favor contate-nos por meio dos canais de comunicação abaixo listados:

10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 10/04/2023.